TJDF APC - 990776-20150110163722APC
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - HÉRNIA DE DISCO - MILITAR DO EXÉRCITO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - 200% DO VALOR DE COBERTURA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. 1. O microtrauma repetitivo ocorrido no exercício do trabalho que provoque lesão causadora de incapacidade laborativa, redundando em hérnia de disco, inclui-se no conceito de acidente de trabalho. 2. A invalidez definitiva para o serviço militar enseja o pagamento de indenização securitária de 200% sobre o valor de cobertura por morte. No caso, R$ 293.646,40. 3. Deu-se provimento parcial ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - HÉRNIA DE DISCO - MILITAR DO EXÉRCITO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - 200% DO VALOR DE COBERTURA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. 1. O microtrauma repetitivo ocorrido no exercício do trabalho que provoque lesão causadora de incapacidade laborativa, redundando em hérnia de disco, inclui-se no conceito de acidente de trabalho. 2. A invalidez definitiva para o serviço militar enseja o pagamento de indenização securitária de 200% sobre o valor de cobertura por morte. No caso, R$ 293.646,40. 3. Deu-se provimento parcial ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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