APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO. LEGITIMIDADE PARA A DEFESA DA INCOLUMIDADE DA OBRA DO ARTISTA QUE A CONSTITUIU. DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A escritura pública de constituição da Fundação Ahtos Bulcão, ao estabelecer que deterá ela os direitos de reprodução das imagens de painéis, desenhos, pinturas e outros trabalhos de autoria de Athos Bulcão, podendo comercializar essas reproduções em qualquer suporte ou meio, desde que não seja obra ou imagem descaracterizada, confere-lhe o controle sobre a utilização da obra, tornando-a parte legítima para deduzir em Juízo pretensão de indenização por dano material derivada de utilização indevida de imagem produzida pelo artista plástico. Evidenciado que a reprodução de imagem do artista plástico Athos Bulcão foi realizada de forma indevida, porquanto desprovida da devida autorização conferida pela Fundação, caracterizada está a violação ao direito autoral, legitimando o pagamento da correspondente indenização por dano material.