TJDF APC - 990856-20150710236617APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMEIRISTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INSUFICIENTE. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE A ATENDER A DUPLA FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO, COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A demora injustificada na emissão do diploma, apesar de concluído o curso e já colado o grau há mais de dois anos, bem como ex vi de inúmeros pedidos feitos pela parte autora junto à instituição de ensino, inclusive com reclamação junto ao PROCON, gera o dever de indenizar o dano moral por ela sofrido. 2. O valor da indenização deve mostrar-se proporcional à extensão e gravidade do dano, e, em conformidade com o princípio da razoabilidade, atender à sua dupla função compensatória e pedagógica. 2. Recurso CONHECIDO e PROVIDO. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMEIRISTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INSUFICIENTE. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE A ATENDER A DUPLA FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO, COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A demora injustificada na emissão do diploma, apesar de concluído o curso e já colado o grau há mais de dois anos, bem como ex vi de inúmeros pedidos feitos pela parte autora junto à instituição de ensino, inclusive com reclamação junto ao PROCON, gera o dever de indenizar o dano moral por ela sofrido. 2. O valor da indenização deve mostrar-se proporcional à extensão e gravidade do dano, e, em conformidade com o princípio da razoabilidade, atender à sua dupla função compensatória e pedagógica. 2. Recurso CONHECIDO e PROVIDO. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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