APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO. NULIDADE DA PERÍCIA CONTÁBIL. ALCANCE DO EXAME. MÉRITO. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. CERTEZA DA OBRIGAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DO CAPITAL MUTUADO. ÔNUS DA PROVA. 1. Apelação interposta de sentença que, em julgamento simultâneo, julgou procedentes os presentes embargos à execução opostos pela Sociedade Esportiva do Gama ao entendimento de que o contrato de mútuo celebrado com seu ex-Presidente é inexequível, ante a falta de prova da efetiva disponibilização dos valores mutuados. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa por falta de intimação da embargante para colacionar documentos, pois o pedido de produção dessa prova foi apreciado por decisão já preclusa. 3. A ausência de oitiva de partes e testemunhas, de repetição da perícia e de prestação de novos esclarecimentos pelo Perito não ocasiona cerceamento de defesa, porque o Magistrado possui ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, podendo, inclusive, indeferir aquelas que reputar inúteis para resolver a questão controvertida da lide. 4. A falta de oportunidade para a apresentação de memoriais não caracteriza cerceamento de defesa, porquanto, no caso, as partes tiveram oportunidade se manifestar sobre todos os documentos juntados e atos realizados e ademais não se demonstrou prejuízo. 5. O Perito Judicial não tem poder para ordenar a exibição de documentos, cuja posse é negada pelas partes, tampouco para quebrar o sigilo bancário delas. Assim, a falta de análise desses dados no laudo pericial não gera a nulidade da prova, que foi conclusiva com base na documentação constante dos autos. 6. A Sociedade embargante nega o efetivo recebimento dos valores mutuados, cujo repasse o ex-Presidente embargado sequer informa quando e como ocorreu, se em espécie, depósito ou transferência. Desse modo, a demonstração da referida prova incumbia ao segundo, porque não se pode exigir da primeira que comprove a existência de um fato negativo, ou seja, o não recebimento do produto do contrato, sob pena de lhe impor a produção da denominada prova diabólica, hipótese essa rechaçada pelo ordenamento jurídico. 7. Diante da não demonstração da disponibilização do valor mutuado, não há certeza da obrigação prevista no contrato de mútuo, o que obsta a recuperação do crédito pela via expropriativa. 8. Conhecida da apelação do embargado. Rejeitadas as preliminares. No mérito negou-se provimento ao recurso.