TJDF APC - 990914-20160110182220APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COOPERATIVA. DESLIGAMENTO/DEMISSÃO DE ASSOCIADO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE COTA CAPITAL. RETENÇÃO INDEVIDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada a existência de pedido por escrito da apelada de demissão da condição de associada da cooperativa apelante, nos termos do Estatuto Social, a apelada faz jus à devolução do valor a título de cota capital. 2. Ademora excessiva em atender a solicitação da apelada demonstra a retenção injustificada do valor a título de cota capital, razão pela qual se faz necessária a devolução com juros legais e correção. Apelação cível desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COOPERATIVA. DESLIGAMENTO/DEMISSÃO DE ASSOCIADO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE COTA CAPITAL. RETENÇÃO INDEVIDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada a existência de pedido por escrito da apelada de demissão da condição de associada da cooperativa apelante, nos termos do Estatuto Social, a apelada faz jus à devolução do valor a título de cota capital. 2. Ademora excessiva em atender a solicitação da apelada demonstra a retenção injustificada do valor a título de cota capital, razão pela qual se faz necessária a devolução com juros legais e correção. Apelação cível desprovida.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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