TJDF APC - 990915-20141110037410APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO PRATICADO PELA PARTE RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com a teoria objetiva de Rudolf Von Ihering, adotada pelo Código Civil, a comprovação da posse não deve se restringir à questão documental, perfazendo, antes de tudo, uma situação fática de exercício de poderes inerentes ao domínio que, uma vez exteriorizada, define o possuidor. Nos termos do art. 561, inc. II, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação de reintegração de posse comprovar o esbulho ou a turbação praticado pelo réu. Nos casos em que o esbulho é praticado por terceiros estranhos à relação processual, sendo a parte ré possuidora de boa-fé, não tem cabimento o pedido de reintegração de posse. Cabe ao autor o ônus da prova de fato constitutivo de seu direito. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO PRATICADO PELA PARTE RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com a teoria objetiva de Rudolf Von Ihering, adotada pelo Código Civil, a comprovação da posse não deve se restringir à questão documental, perfazendo, antes de tudo, uma situação fática de exercício de poderes inerentes ao domínio que, uma vez exteriorizada, define o possuidor. Nos termos do art. 561, inc. II, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação de reintegração de posse comprovar o esbulho ou a turbação praticado pelo réu. Nos casos em que o esbulho é praticado por terceiros estranhos à relação processual, sendo a parte ré possuidora de boa-fé, não tem cabimento o pedido de reintegração de posse. Cabe ao autor o ônus da prova de fato constitutivo de seu direito. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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