PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECOLHIMENTO DE PREPARO. ATOS INCOMPATÍVEIS. COBERTURA CIRURGIA INTRA-OCULAR MATERIAIS AUTORIZADOS PELA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 86, DO CPC/2015. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Havendo julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355), não há nulidade do processo por ausência da audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC. 2. O pagamento do preparo, comprovado no ato da interposição do recurso, é considerado ato incompatível com o interesse da recorrente em relação à concessão do benefício da gratuidade de justiça. 3. Apesar de a ré ser uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, qualificada como operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão, não está imune às disposições da legislação consumerista, notadamente por ser a responsável pela colocação dos serviços de assistência médica à disposição de seus associados, os quais, por sua vez, apresentam-se como destinatários finais desses serviços. 4. Não é idônea a recusa em custear a realização integral de determinado tratamento, expressamente prescrito pelo médico que acompanha o paciente, cujo objetivo é evitar evolução para perda visual, sob o argumento de não constar no rol de procedimentos da ANS, o qual é meramente exemplificativo. 5. Os materiais a serem utilizados no paciente devem ser aqueles atestados pelos profissionais de saúde, uma vez que cumpre ao médico que acompanha o estado de saúde do paciente recomendar qual a terapêutica necessária para condução de tratamento, principalmente quando se trata de réu revel.. 6. O mero descumprimento contratual por si só não enseja dano moral. No caso concreto, a limitação de cobertura deu-se em situação que não era de emergência, sem risco à saúde do segurado. 7. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as custas processuais, de acordo com o artigo 86 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido.