CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. ELEMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA. NÃO CONFIGRADA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO VERIFICADA. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIMENTO DE CASSAÇÃO. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1. Não havendo qualquer razão para se excetuar a regra estabelecida no art. 1.012 do CPC, o indeferimento da atribuição de efeito unicamente devolutivo é medida que se impõe. 2. Os elementos da sentença, consagrados no art. 489 do CPC, somente são exigidos na genuína sentença de mérito, não havendo o formalismo previsto pelo referido dispositivo legal nas falsas sentenças de mérito e nas sentenças terminativas. 3. Não se pode falar em extinção da execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, porquanto, segundo a apelante, em manifestação anterior à sentença, a dívida não se encontra integralmente satisfeita. 4. Não havendo, a princípio, a satisfação da obrigação, uma vez que, segundo a apelante, existe saldo remanescente a ser apurado, a r. sentença merece ser cassada, para que o cumprimento de sentença tenha prosseguimento a fim de alcançar a completa satisfação do direito do credor, ora apelante, caso existente. 5. Não havendo requerimento da parte apelante de reconhecimento de nulidade da sentença e consequente cassação do decisum, o reconhecimento da nulidade de ofício é medida que se impõe. 6. Sentença cassada de ofício.