TJDF APC - 991245-20161110014029APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - FALTA ARGUMENTAÇÃO CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA (ART. 932, III, DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em razão do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 1.010, incisos II e III do CPC/2015 (art. 514, inciso II, do CPC/1973), deve a parte motivar seu recurso de modo a contrapor-se à conclusão externada na decisão combatida. Inexistindo no apelo os fundamentos de fato e de direito para a reforma da sentença, restringindo-se o apelante a pleitear sua cassação, tal pleito não comporta conhecimento. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - FALTA ARGUMENTAÇÃO CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA (ART. 932, III, DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em razão do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 1.010, incisos II e III do CPC/2015 (art. 514, inciso II, do CPC/1973), deve a parte motivar seu recurso de modo a contrapor-se à conclusão externada na decisão combatida. Inexistindo no apelo os fundamentos de fato e de direito para a reforma da sentença, restringindo-se o apelante a pleitear sua cassação, tal pleito não comporta conhecimento. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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