TJDF APC - 991247-20140610067833APC
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA - BENFEITORIAS - AVALIAÇÃO PROCEDIDA POR AVALIADOR JUDICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS BENFEITORIAS FORAM AVALIADAS EM VALOR ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Aavaliação realizada por oficial de justiça está bem fundamentada, não havendo qualquer dado técnico que a invalide. 2. Ademais, não tendo o apelante coligido em tempo oportuno avaliação ou fundamento capaz de confortar sua tese de que a avaliação feita pelo oficial de justiça foi muito abaixo do preço de mercado e desproporcional com as benfeitorias realizadas, resta preclusa sua pretensão. 3. Ressalte-se que para que seja realizada nova perícia é necessário estarem presentes os requisitos do artigo 873, CPC/2015, o que não se fez no caso em apreço. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA - BENFEITORIAS - AVALIAÇÃO PROCEDIDA POR AVALIADOR JUDICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS BENFEITORIAS FORAM AVALIADAS EM VALOR ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Aavaliação realizada por oficial de justiça está bem fundamentada, não havendo qualquer dado técnico que a invalide. 2. Ademais, não tendo o apelante coligido em tempo oportuno avaliação ou fundamento capaz de confortar sua tese de que a avaliação feita pelo oficial de justiça foi muito abaixo do preço de mercado e desproporcional com as benfeitorias realizadas, resta preclusa sua pretensão. 3. Ressalte-se que para que seja realizada nova perícia é necessário estarem presentes os requisitos do artigo 873, CPC/2015, o que não se fez no caso em apreço. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão