AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA. NÃO OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO NÃO PACTUADO PARA INCIDIR NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a comissão de permanência possui tríplice natureza: índice de remuneração do capital mutuado (juros remuneratórios); atualização do valor da moeda (correção monetária); e compensação pelo inadimplemento contratual (juros moratórios e multa moratória), (REsp 1058114/RS, Rel. Ministro Otavio Noronha). 2. Desse modo, é válida a cláusula contratual que prevê sua aplicação, desde que seja excluída a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual, porquanto seu valor não pode superar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato para o mesmo período contratual. (Súmula 472/STJ). 3. No caso, não houve sequer previsão de comissão de permanência no contrato bancário celebrado pelas partes, mas ajustamento tão somente da Taxa de Remuneração - Operação em Atraso, pelo valor vigente à época do inadimplemento ou da mora, conforme divulgação pelo banco credor. Cumulativamente, incidirão juros de mora (1% a.m.) e multa (2%). Logo, não se vislumbra a nulidade argüida pelo consumidor. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.