APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSULTORA/VENDEDORA. EMPRESA DE COSMÉTICOS. RELAÇÃO COMERCIAL. NEGADA PELA PARTE. COMPROVADAMENTE INEXITENTE. FALSIDADE DE ASSINATURA NO CONTRATO. VERIFICADA. VALOR COBRADO. INDEVIDO. NEGATIVAÇÃO JUNTO A CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. DESNECESSÁRIA PROVA DO DANO. VALOR DESPROPORCIONAL. NÃO CONFIGURADO. 1. O que vincularia a apelada como consultora/vendedora da apelante seria o contrato de consultoria independente anexado às fls. 27-v/28-v, no entanto, este não pode ser considerado válido, eis que a assinatura posta no mesmo foi tida como falsa, conforme conclusão da perícia grafológica, o que respalda a negativa de vínculo alegada pela apelada. 2. O dano moral decorrente da inscrição indevida em banco de dados de proteção ao crédito é in re ipsa, vale dizer, dispensa prova por derivar prontamente da lesão. 3. Levando-se em conta a conduta ofensiva e o seu grau de lesividade, tenho que o valor estipulado à titulo de dano moral, se mostra justo a precaver outros atos semelhantes por parte da empresa recorrente e não se denota exorbitante, a ponto de configurar o enriquecimento ilícito da outra parte. 4. Apelação conhecida. NEGADO PROVIMENTO.