TJDF APC - 991868-20151010081252APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. EXCESSO DE RIGOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA NO JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por inércia do autor. 2. Considerando a ausência de pressupostos previsto no art. 485, inciso IV, do CPC, não foi oportunizada ao autor a localização do bem promovendo todos os atos e diligências necessárias. 3. Sendo possível a realização de diligências até o esgotamento das possibilidades de localização do réu e do bem, deve ser cassada a sentença, em obséquio ao princípio da primazia no julgamento de mérito, segundo o qual o processo de conhecimento foi projetado pelo legislador para resultar em um julgamento de mérito. 4. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. EXCESSO DE RIGOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA NO JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por inércia do autor. 2. Considerando a ausência de pressupostos previsto no art. 485, inciso IV, do CPC, não foi oportunizada ao autor a localização do bem promovendo todos os atos e diligências necessárias. 3. Sendo possível a realização de diligências até o esgotamento das possibilidades de localização do réu e do bem, deve ser cassada a sentença, em obséquio ao princípio da primazia no julgamento de mérito, segundo o qual o processo de conhecimento foi projetado pelo legislador para resultar em um julgamento de mérito. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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