TJDF APC - 991914-20080110213112APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADEQUADA EXTINÇÃO POR ABANDONO. ART. 485, III, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Aexecução data de 2008 e desde julho de 2011 foi determinada a penhora nas cotas sociais de titularidade da executada, expedidos ofícios, intimado o devedor e, em inúmeras oportunidades, o exequente para dar regular andamento ao feito, inclusive pessoalmente, razão da extinção levada a efeito por configurado o abandono. 2. As intimações dirigidas ao exequente para que, inclusive, se pudesse dar início à liquidação das cotas na forma preconizada pelo novo CPC, foram ignoradas e, assim, ao magistrado responsável pelo feito passou a se exigir, então, com proeminência, a observância de seu dever eficiência e que, na hipótese, só seria alcançado com a extinção da execução que se arrasta sem solução satisfativa, conforme rezam os arts. 6°, 8° e 485, III, do CPC. 3. É inaplicável a Súmula n. 240 do e. STJ, cujo enunciado estabelece que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu, que pressupõe execução embargada. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADEQUADA EXTINÇÃO POR ABANDONO. ART. 485, III, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Aexecução data de 2008 e desde julho de 2011 foi determinada a penhora nas cotas sociais de titularidade da executada, expedidos ofícios, intimado o devedor e, em inúmeras oportunidades, o exequente para dar regular andamento ao feito, inclusive pessoalmente, razão da extinção levada a efeito por configurado o abandono. 2. As intimações dirigidas ao exequente para que, inclusive, se pudesse dar início à liquidação das cotas na forma preconizada pelo novo CPC, foram ignoradas e, assim, ao magistrado responsável pelo feito passou a se exigir, então, com proeminência, a observância de seu dever eficiência e que, na hipótese, só seria alcançado com a extinção da execução que se arrasta sem solução satisfativa, conforme rezam os arts. 6°, 8° e 485, III, do CPC. 3. É inaplicável a Súmula n. 240 do e. STJ, cujo enunciado estabelece que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu, que pressupõe execução embargada. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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