TJDF APC - 991949-20140111334334APC
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A compensação por danos morais deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, o grau de culpa e a capacidade econômica das partes, sendo certo que, na hipótese, o valor arbitrado na sentença recorrida não se mostra razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto, razão pela qual deve ser majorado. Apelação Cível parcialmente provida.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A compensação por danos morais deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, o grau de culpa e a capacidade econômica das partes, sendo certo que, na hipótese, o valor arbitrado na sentença recorrida não se mostra razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto, razão pela qual deve ser majorado. Apelação Cível parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão