TJDF APC - 991985-20120110639407APC
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA. LESÃO NO FÊMUR. ERRO MÉDICO. PACIENTE IDOSO. PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONDUTA CULPOSA DO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, dentre os quais se inclui o médico, é aferida mediante a verificação de culpa. Dessa forma, conquanto se trate de relação de consumo, a responsabilização do médico pelo dano experimentado pelo consumidor somente será possível mediante a demonstração do defeito do serviço, do dano, do nexo de causalidade entre os dois e de sua conduta culposa. 2 - Levando-se em consideração que, conforme apurado no âmbito de análise pericial,não houve falha ou negligência na conduta do médico, pois adotou os procedimentos médicos adequados para o caso, além de as complicações verificadas após a fratura estarem dentro do previsto pela literatura médica para o tipo de lesão sofrida pelo Apelante, mormente levando-se em conta que tinha, à época, 77 anos de idade, tem-se por não estabelecido o nexo causal necessário para a responsabilização dos Apelados, tampouco a existência de conduta culposa do médico Apelado, situação que afasta o dever de indenizar, seja por danos morais, seja por danos estéticos. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA. LESÃO NO FÊMUR. ERRO MÉDICO. PACIENTE IDOSO. PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONDUTA CULPOSA DO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, dentre os quais se inclui o médico, é aferida mediante a verificação de culpa. Dessa forma, conquanto se trate de relação de consumo, a responsabilização do médico pelo dano experimentado pelo consumidor somente será possível mediante a demonstração do defeito do serviço, do dano, do nexo de causalidade entre os dois e de sua conduta culposa. 2 - Levando-se em consideração que, conforme apurado no âmbito de análise pericial,não houve falha ou negligência na conduta do médico, pois adotou os procedimentos médicos adequados para o caso, além de as complicações verificadas após a fratura estarem dentro do previsto pela literatura médica para o tipo de lesão sofrida pelo Apelante, mormente levando-se em conta que tinha, à época, 77 anos de idade, tem-se por não estabelecido o nexo causal necessário para a responsabilização dos Apelados, tampouco a existência de conduta culposa do médico Apelado, situação que afasta o dever de indenizar, seja por danos morais, seja por danos estéticos. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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