CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO POR PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM DANOS EMERGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DESPESAS COM LIGAÇÕES DEFINITIVAS A CARGO DO COMPRADOR. POSSIBILIDADE DIANTE DA PREVISÃO CONTRATUAL. AUSENCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE SER EXCESSIVO O VALOR DOS LUCROS CESSANTES. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. INDÍCE DE ATUALIZAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. INPC. ONUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. 1. Não é permitido que os autores/compradores recebam lucros cessantes e danos emergentes pelo atraso na entrega do imóvel, porquanto um pedido exclui necessariamente o outro. Assim, ou se utiliza o imóvel adquirido para moradia e, em virtude da mora da construtora, é devido apenas perdas e danos pelo aluguel despendido para a moradia atual durante o atraso; ou se utiliza para investimento, sendo devidos os lucros cessantes pelo período da mora, mas sem haver danos emergentes, notadamente porque continuariam exercendo sua moradia em algum local. Entender de forma diversa representa dupla penalização da parte responsável, o que gera o bis in idem e enriquecimento ilícito dos autores. 2. Havendo previsão expressa no contrato, não é abusiva a cláusula contratual que dispõe a obrigação do consumidor em arcar com os custos relativos às ligações definitivas de serviços públicos. 3. Não tendo a ré/apelante cumprido com o ônus que lhe compete, diante da ausência de comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito dos autores, quanto ao valor dos lucros cessantes pleiteado, deve-se manter o valor determinado pelo juiz a quo. 4. Se a condenação é referente à indenização (lucros cessantes), o índice correto de atualização monetária deve ser pelo INPC. 5. Constatada a sucumbência recíproca, mas não proporcional, a redistribuição da verba sucumbencial é medida que se impõe, de modo a atender o proveito econômico pretendido. 6. Recurso dos autores desprovido. Recurso da ré parcialmente provido.