TJDF APC - 992037-20151410031510APC
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. ESTUDO DO PSICOSSOCIAL. AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO INFANTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ATENDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. A guarda e responsabilidade em relação ao filho deve ser apreciada levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança, nos moldes do art. 227 da CF e no art. 3º do ECA. 2. Impõe-se a manutenção da sentença de procedência para que se confira a guarda do menor em favor do pai, quem já a exerceu de fato por aproximadamente sete anos e, de acordo com estudo elaborado por setor de análise psicossocial, revela condições de propiciar melhor bem estar ao infante do ponto de vista emocional. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. ESTUDO DO PSICOSSOCIAL. AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO INFANTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ATENDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. A guarda e responsabilidade em relação ao filho deve ser apreciada levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança, nos moldes do art. 227 da CF e no art. 3º do ECA. 2. Impõe-se a manutenção da sentença de procedência para que se confira a guarda do menor em favor do pai, quem já a exerceu de fato por aproximadamente sete anos e, de acordo com estudo elaborado por setor de análise psicossocial, revela condições de propiciar melhor bem estar ao infante do ponto de vista emocional. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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