TJDF APC - 992247-20150110214898APC
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO. ALIMENTANTE PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA (MAL DE PARKINSON). ELEVADOS CUSTOS PARA TRATAMENTO. ALIMENTOS REDUZIDOS. ALIMENTADA COM IDADE AVANÇADA E PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FONOAUDITIVA QUE DIFICULTA SUA ASCENSÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 1. O dever de alimentos decorrente do casamento ou da união estável tem por fundamento os princípios constitucionais da solidariedade e do dever de mútua assistência. 2. O pensionamento alimentar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros depende da análise de cada caso concreto, exigindo-se plena comprovação da necessidade de quem pleiteia os alimentos e, outrossim, da possibilidade econômica de quem irá prestá-los. 3. Restando demonstrada a alteração na capacidade econômica do alimentante, decorrente do agravamento de seu quadro clínico em razão de doença degenerativa (Mal de Parkinson), necessária a revisão do percentual anteriormente fixado a título de alimentos, sem, contudo, afastá-los completamente, em razão da deficiência fonoauditiva e da idade avançada da alimentada. 4. Apelações conhecidas e não providas.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO. ALIMENTANTE PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA (MAL DE PARKINSON). ELEVADOS CUSTOS PARA TRATAMENTO. ALIMENTOS REDUZIDOS. ALIMENTADA COM IDADE AVANÇADA E PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FONOAUDITIVA QUE DIFICULTA SUA ASCENSÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 1. O dever de alimentos decorrente do casamento ou da união estável tem por fundamento os princípios constitucionais da solidariedade e do dever de mútua assistência. 2. O pensionamento alimentar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros depende da análise de cada caso concreto, exigindo-se plena comprovação da necessidade de quem pleiteia os alimentos e, outrossim, da possibilidade econômica de quem irá prestá-los. 3. Restando demonstrada a alteração na capacidade econômica do alimentante, decorrente do agravamento de seu quadro clínico em razão de doença degenerativa (Mal de Parkinson), necessária a revisão do percentual anteriormente fixado a título de alimentos, sem, contudo, afastá-los completamente, em razão da deficiência fonoauditiva e da idade avançada da alimentada. 4. Apelações conhecidas e não providas.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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