DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA INFIRMADA. VÍNCULO DE PATERNIDADE RECONHECIDO ESPONTANEAMENTE PELO PAI REGISTRÁRIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CONFIGURAÇÃO. ASSUNÇÃO DA POSIÇÃO E ESTADO DE PAI. VÍNCULO DESENVOLVIDO E ESTRUTURADO. ROMPIMENTO. INVIABILIDADE. CONSCIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA.PRESERVAÇÃO DA VINCULAÇÃO ESTABELECIDA. 1. O ato de reconhecimento do filho, a priori, é irrevogável, demandando sua desconstituição o manejo de ação apropriada, que, encerrando situação excepcional destinada a invalidar situação juridicamente consolidada e retratada em assentamento registrário, deve derivar da demonstração da inexistência de vínculo biológico entre os litigantes, da subsistência de causa exculpável para o ato de reconhecimento registral efetuado e, ainda, da aferição de que não houvera a assunção da posição e estado de pai deflagradora da paternidade socioafetiva (CC, art. 1.609; Lei 8.560/92, art. 1º). 2. Conquanto infirmada a vinculação biológica, a subsistência da assunção consciente da posição e estado de pai, deflagrando a construção de relacionamento entre o pai registral e o registrado como filho com esses contornos, resultando no desenvolvimento de vinculação afetiva que perdura por anos, resta qualificada situação deflagradora da paternidade socioafetiva, que encontra respaldo legal, tornando inviável que a paternidade retratada no assentamento registrário seja desconstituída em sede de ação negatória de paternidade, notadamente quando não subsistente comprovação de que a assunção da paternidade no momento da lavratura do registro civil derivara de erro de consentimento (CC, art. 226; CC, art. 1.593). 3. Conquanto a descendência biológica encerre a fórmula originária de definição da vinculação paterna, a paternidade pode germinar de outras origens, mormente a adoção ou da paternidade sócioafetiva, que, a seu turno, deriva justamente da assunção do estado e posição de pai, a despeito da inexistência da vinculação consanguínea, resultando no desenvolvimento e construção de vinculação afetiva que, desprezando a ausência daquele liame, estabelece ambiente familiar impassível de ser rompido diante da indisponibilidade do direito. 4. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.