ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSOR. ATUAÇÃO EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PRISIONAL. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO. CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRES. CONTATO COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO ADEQUADA AOS SERVIDORES. Uma vez constatado, mediante perícia técnica, que o professor que trabalha em unidade prisional pode ser a primeira pessoa a fazer contato com o interno portador de doenças infectocontagiosas, impõe-se o reconhecimento à percepção do adicional de insalubridade. A par de listagem meramente exemplificativa contendo atividades e locais insalubres, a análise quanto à percepção do adicional deve levar em conta não só o rol da norma técnica expedida pelo Ministério do Trabalho, mas, e sobretudo, as efetivas condições de trabalho a que estão sujeitos os servidores. Ademais, não cabe suspensão do pagamento da vantagem se as provas constantes dos autos demonstram que não existe proteção adequada aos trabalhadores, com vistas à eliminação ou minimização dos riscos de contágio. Recurso conhecido e provido.Unânime.