EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RACHADURAS EM IMÓVEL VIZINHO A CONSTRUÇÃO. FALTA DE ELEMENTO CONECTIVO PARA DILATAÇÃO DOS MATERIAIS. ISOPOR. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RELEVÂNCIA. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REPAROS EM IMÓVEL ATINGIDO. DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO. ÊXITO SUBSTANCIAL. Não há falar em não conhecimento de apelo quando a peça recursal preenche todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para sua admissibilidade. Muito embora o julgador não esteja vinculado às conclusões do expert, a prova pericial é de grande valor para auxiliar a prestação jurisdicional, na medida em que dá suporte ao magistrado em áreas de conhecimento técnico que não são de domínio comum; sendo certo que a decisão final é definitivamente lastreada no livre convencimento motivado do juiz. Restando comprovado, mediante conclusão segura do perito do juízo, que a causa do surgimento de uma série de rachaduras no imóvel do autor deveu-se à ausência de colocação de um elemento para dilatação (isopor) do muro de arrimo na edificação erigida pelo réu, impõe-se a reparação dos danos. Na hipótese, é cabível a condenação em obrigação de fazer consubstanciada na disponibilização de material e mão de obra para promover o conserto necessário e suficiente da área do imóvel atingida pelos danos. Não cabe mudança na distribuição da verba sucumbencial na hipótese em que, muito embora o autor não se tenha sagrado vencedor em todos seus pedidos, tenha sido substancialmente vitorioso em suas pretensões. Recurso conhecido e desprovido.Unânime.