DIREITO CIVIL. CONSÓRCIO. PARTICIPANTE. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. VALORES PAGOS. PRAZO. RETENÇÃO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. JUROS DE MORA. I - A devolução das parcelas pagas pela desistente de plano de consórcio deve ocorrer até trinta dias após o encerramento do grupo, podendo a administradora reter a importância referente à taxa de administração. II - Se a integrante do grupo pretende espontaneamente se retirar do consórcio, deve submeter-se à cláusula penal, cujo percentual de 10% do valor do crédito não é exorbitante. III - A taxa de adesão não pode cobrada, pois se trata de adiantamento da taxa de administração, constituindo sua cobrança em bis in idem. IV - Na devolução dos valores desembolsados pela desistente de plano de consórcio, os juros de mora devem ser computados não a partir da citação, mas após o trigésimo dia do encerramento do grupo, quando só então estará configurada a mora da administradora do consórcio. V - Deu-se parcial provimento ao recurso.