DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SUPOSTO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ERROR IN PROCEDENDO. CONCESSÃO DE GUARDA A PESSOA ESTRANHA À LIDE. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACOLHIMENTIO. SENTENÇA CASSADA. 1 - A despeito da exortação do Julgador à Ré, de que a ausência de sua manifestação ao deferimento provisório da guarda ao tio paterno implicaria a conversão em definitivo do provimento judicial, é certo que a inércia da genitora do menor não pode consubstanciar manifestação de concordância com a concessão da guarda a pessoa que nem mesmo integrava a lide. Não há que se falar, portanto, em homologação de acordo quanto à guarda celebrado entre as partes. 2 - Em que pese versar a demanda sobre interesse de incapaz, cuja preservação há de ser buscada veementemente, sabe-se que os limites da prestação jurisdicional encontram-se definidos no art. 460 do CPC/73 (É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado), motivo pelo qual há de ser cassada a sentença extra petita. Apelação Cível provida.