RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. Não é qualquer relacionamento entre homem e mulher que origina uma união estável, uma vez que deve ser satisfatoriamente provada a convivência duradora, pública e com a intenção de constituir família, bem como estado civil sem impedimentos. A lei identifica a relação pela presença não só de elementos de ordem objetiva (convivência pública, contínua e duradoura), como, também, de elemento de ordem subjetiva (a finalidade de constituição de família). Assim, a relação deve ser notória no meio social frequentado pelos companheiros, perante o qual assumem a condição como se casados fossem e prolongada no tempo, ou seja, o vínculo deve ser durável e contínuo, sem especificação de prazo. Sem o compartilhamento de vidas e de esforços, com integral e irrestrito apoio moral e material entre os conviventes, além do real propósito de constituição de família, não há como ser reconhecida a existência de união estável. Apelação desprovida.