APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INADIMPLEMENTO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. É legítimo o cancelamento do plano de saúde em razão de inadimplemento por período superior a sessenta dias, desde que haja notificação, conforme estabelece o artigo 13, inciso II, da Lei 9.656/98. A indevida recusa de autorização para atendimento/procedimento por operadora de plano de saúde é passível de dar ensejo à condenação por danos morais in re ipsa, de acordo com a jurisprudência do c. STJ e do eg. TJDFT. A rescisão unilateral do contrato, sem observância da legislação de regência, quando a autora precisou ser submetida a cirurgia de videolaparoscopia durante o primeiro trimestre da gestação, autoriza a compensação por danos morais. O valor da compensação por danos morais deve ser fixado de forma a penalizar aquele que deu causa e compensar razoavelmente aquele que o sofreu, vedado o enriquecimento sem causa.