TJDF APC - 992990-20151410085125APC
APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. INADIMPLEMENTO MÍNIMO. ÚNICA PARCELA EM ATRASO. MÁ-FÉ DA PARTE CREDORA. CARACTERIZAÇÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. SENTENÇA REFORMADA. De acordo com a teoria do inadimplemento mínimo, é abusiva a conduta do credor de requerer a resolução do contrato com fundamento no inadimplemento de quantia insignificante em relação às prestações estabelecidas pelas partes, hipótese na qual lhe caberá, tão somente, exigir o cumprimento da avença. Nas relações contratuais as partes devem guardar os princípios de probidade e boa-fé, caracterizando má-fé a conduta do credor que, instado desde o início da demanda a se manifestar sobre pedido de purgação da mora, mantém-se silente, deixando de atender, de forma reiterada, comandos judiciais, infringindo o dever de cooperação processual.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. INADIMPLEMENTO MÍNIMO. ÚNICA PARCELA EM ATRASO. MÁ-FÉ DA PARTE CREDORA. CARACTERIZAÇÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. SENTENÇA REFORMADA. De acordo com a teoria do inadimplemento mínimo, é abusiva a conduta do credor de requerer a resolução do contrato com fundamento no inadimplemento de quantia insignificante em relação às prestações estabelecidas pelas partes, hipótese na qual lhe caberá, tão somente, exigir o cumprimento da avença. Nas relações contratuais as partes devem guardar os princípios de probidade e boa-fé, caracterizando má-fé a conduta do credor que, instado desde o início da demanda a se manifestar sobre pedido de purgação da mora, mantém-se silente, deixando de atender, de forma reiterada, comandos judiciais, infringindo o dever de cooperação processual.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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