TJDF APC - 993000-20130111700833APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HEMORRAGIA. LIAME NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADO. NÃO PROVIMENTO. 1- Na hipótese de falha de omissão ou defeito do serviço, tem-se a aplicação da Teoria da Culpa Administrativa, segundo a qual a responsabilidade civil em casos tais é de natureza subjetiva, devendo ser evidenciada, além da prova do dano e do nexo de causalidade, a culpa decorrente da omissão administrativa. 2-Se os elementos probatórios colacionados para os autos (laudo da biópsia trazido pela autora, perícia judicial e relatório médico do hospital público) vão de encontro à versão apresentada pela parte apelante, deve ser afastado o pedido de compensação de danos morais.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HEMORRAGIA. LIAME NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADO. NÃO PROVIMENTO. 1- Na hipótese de falha de omissão ou defeito do serviço, tem-se a aplicação da Teoria da Culpa Administrativa, segundo a qual a responsabilidade civil em casos tais é de natureza subjetiva, devendo ser evidenciada, além da prova do dano e do nexo de causalidade, a culpa decorrente da omissão administrativa. 2-Se os elementos probatórios colacionados para os autos (laudo da biópsia trazido pela autora, perícia judicial e relatório médico do hospital público) vão de encontro à versão apresentada pela parte apelante, deve ser afastado o pedido de compensação de danos morais.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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