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Jurisprudência


TJDF APC - 993087-20130110389992APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte deixa de requerer sua análise em sede de apelação, nos termos do art. 523 do CPC/73. 2. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa quando a parte interessada não se manifesta, tempestivamente, sobre a proposta de honorários do expert e tampouco providencia o recolhimento do respectivo valor, culminando no indeferimento da produção da prova pericial. 3. Nos termos do art. 373 II, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao réu o ônus de fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Embora a apelante argumente que adimpliu o contrato entabulado entre as partes em percentual superior ao reconhecido pelo juízoa quo, não produziu provas inequívocas nesse sentido. Assim, correta se apresenta a sentença que lhe impõe o dever de ressarcir os valores à parte autora, nos termos definidos. 4. Se as partes decaíram de forma desproporcional na ação em epígrafe, as verbas de sucumbência devem ser fixadas de acordo ao proveito econômico auferido pelos autores. 5. Agravo retido não conhecido. Apelo das autoras conhecido e parcialmente provido. Recurso da ré conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 08/02/2017
Data da Publicação : 13/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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