TJDF APC - 993093-20160610065777APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE A POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA IRREGULAR. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. 1. Tendo o julgador decidido a lide antecipadamente, sem oportunizar às partes a produção de provas, e mostrando-se útil àquela que a autora pretendia produzir, pois capaz de influir no resultado do julgamento, resta caracterizado o cerceamento de defesa. 2. Afigura-se contraditória a sentença que, despeito de afirmar não haver a parte provado fato constitutivo do seu direito, consistente ao efetivo exercício ou perda da posse sobre imóvel situado em condomínio irregular, não lhe concede a oportunidade requerida para isso. 2. Preliminar acolhida. Sentença cassada
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE A POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA IRREGULAR. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. 1. Tendo o julgador decidido a lide antecipadamente, sem oportunizar às partes a produção de provas, e mostrando-se útil àquela que a autora pretendia produzir, pois capaz de influir no resultado do julgamento, resta caracterizado o cerceamento de defesa. 2. Afigura-se contraditória a sentença que, despeito de afirmar não haver a parte provado fato constitutivo do seu direito, consistente ao efetivo exercício ou perda da posse sobre imóvel situado em condomínio irregular, não lhe concede a oportunidade requerida para isso. 2. Preliminar acolhida. Sentença cassada
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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