PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. BEM NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO NO VALOR DO BEM CONFORME A TABELA FIPE. ABATIMENTO DO VALOR DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG AO ARRENDATÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse convertida em perdas e danos, em razão da não localização do bem. Houve condenação da arrendatária, ora apelante, ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor do veículo de acordo com a Tabela FIPE. 2. Recurso interposto para abater o valor das parcelas pagas do montante indenizatório. A jurisprudência é firme no sentido de que, quando não for localizado o bem, não é possível a devolução das parcelas pagas ao arrendatário, haja vista que, em razão da natureza do contrato de arrendamento mercantil, tratam-se do aluguel pago pelo uso do bem. 3. Ainda que não ocorra a devolução do bem ao arrendador, é possível a restituição do VRG ao arrendatário quando convertida a reintegração de posse em perdas e danos. Entende-se que, o pagamento de indenização equivalente ao valor do bem equipara-se à sua devolução, devendo, assim, ser restituído o VRG, por meio de compensação, para evitar o enriquecimento ilícito do arrendador. 4. Recurso parcialmente provido.