CIVIL. PROCESSO CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Trata-se de Apelação interposta por instituição financeira que realizou descontos indevidos diretamente na conta corrente da apelada, em razão de contratos de empréstimo bancário inexistentes. 2. Acondenação em restituição em dobro pressupõe a cobrança indevida, bem como a má-fé do credor. No caso dos autos, não restou comprovada a má-fé da parte apelante. Em razão disso, deve a sentença ser reformada para que a restituição seja realizada de forma simples. 3. Amera contratação fraudulenta de empréstimos bancários, com descontos em conta-corrente, enseja a reparação pelos danos morais eventualmente suportados, ainda que não tenha havido a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito, mormente quando os descontos indevidos reduzem a capacidade de subsistência da correntista. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.