TJDF APC - 993133-20130310055462APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SEGURADO. PLANO DE SAÚDE. CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA DO LITISDENUNCIADO. CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Cuida-se de sentença proferida em ação monitória, condena operadora do plano de saúde, litisdenunciada, ao ressarcimento de despesas hospitalares de forma direta, isentando a paciente. O prestador de serviço busca, no apelo, a inclusão do paciente como responsável solidário. 2. A denunciação à lide, que tem por finalidade a economia processual, destina-se a assegurar ao denunciante o direito de regresso contra o denunciado, na hipótese sucumbir, quando houver obrigação do litisdenunciado decorrente de lei ou de contrato. 3. Julgada procedente a denunciação e comprovada a responsabilidade contratual do plano de saúde pelo pagamento das despesas hospitalares, cabível a condenação direta e solidária da operadora juntamente com a paciente/contratante. 4. A condenação direta e exclusiva do litisdenunciado implica na supressão de uma das possibilidades de satisfação do crédito, impondo-se, pois, o reconhecimento da obrigação solidária. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SEGURADO. PLANO DE SAÚDE. CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA DO LITISDENUNCIADO. CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Cuida-se de sentença proferida em ação monitória, condena operadora do plano de saúde, litisdenunciada, ao ressarcimento de despesas hospitalares de forma direta, isentando a paciente. O prestador de serviço busca, no apelo, a inclusão do paciente como responsável solidário. 2. A denunciação à lide, que tem por finalidade a economia processual, destina-se a assegurar ao denunciante o direito de regresso contra o denunciado, na hipótese sucumbir, quando houver obrigação do litisdenunciado decorrente de lei ou de contrato. 3. Julgada procedente a denunciação e comprovada a responsabilidade contratual do plano de saúde pelo pagamento das despesas hospitalares, cabível a condenação direta e solidária da operadora juntamente com a paciente/contratante. 4. A condenação direta e exclusiva do litisdenunciado implica na supressão de uma das possibilidades de satisfação do crédito, impondo-se, pois, o reconhecimento da obrigação solidária. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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