TJDF APC - 993153-20150110126559APC
CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. TAXA CONDOMIINIAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VALOR TOTAL PRETENDIDO. VALOR MÉDIO PARA CADA UNIDADE AUTÔNOMA DO MONTANTE TOTAL PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA CONTIDA NA ATA DA ASSEMBLEIA. 1. Considerando que o autor deixou de embasar as parcelas cobradas na planilha de débito, impõe-se a condenação somente no valor encontrado com base nos documentos acostados aos autos. 2. Correto o critério do magistrado que entendeu por reputar como valor limite de taxa condominial a média devida por cada unidade, levando em conta a previsão do orçamento .a ser alcançado, a quantidade de unidade autônomas do empreendimento e os meses de coparticipação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. TAXA CONDOMIINIAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VALOR TOTAL PRETENDIDO. VALOR MÉDIO PARA CADA UNIDADE AUTÔNOMA DO MONTANTE TOTAL PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA CONTIDA NA ATA DA ASSEMBLEIA. 1. Considerando que o autor deixou de embasar as parcelas cobradas na planilha de débito, impõe-se a condenação somente no valor encontrado com base nos documentos acostados aos autos. 2. Correto o critério do magistrado que entendeu por reputar como valor limite de taxa condominial a média devida por cada unidade, levando em conta a previsão do orçamento .a ser alcançado, a quantidade de unidade autônomas do empreendimento e os meses de coparticipação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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