TJDF APC - 993454-20160110655159APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONHECIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CUMPRIMENTO INDEVIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Não se conhece da parte do recurso na qual se requer provimento jurisdicional já alcançado em primeiro grau, tendo em vista a falta de interesse recursal (art. 996 do NCPC). 2- Correto o indeferimento e a conseguinte extinção do processo, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, quando determinada a emenda da exordial para que seja regularizada, no sentido de adequá-la ao correto procedimento processual, a parte autora não atende a contento. 3. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONHECIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CUMPRIMENTO INDEVIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Não se conhece da parte do recurso na qual se requer provimento jurisdicional já alcançado em primeiro grau, tendo em vista a falta de interesse recursal (art. 996 do NCPC). 2- Correto o indeferimento e a conseguinte extinção do processo, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, quando determinada a emenda da exordial para que seja regularizada, no sentido de adequá-la ao correto procedimento processual, a parte autora não atende a contento. 3. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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