TJDF APC - 993563-20140410052897APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIADE. FALTA DE AMPARO LEGAL. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora o credor não tenha ficado inerte no transcorrer do prazo prescricional para localizar os devedores, as tentativas foram todas infrutíferas. 2. A suspensão prevista no art. art. 921, III, do CPC/2015, é permitida apenas em virtude da ausência de localização de bens do executado passíveis de contrição e não em razão da não localização do próprio devedor para ser citado. 3. Não se pode imputar ao Judiciário a culpa exclusiva pela demora na citação, se as diversas diligências requeridas foram cumpridas no prazo razoável. 4. Recurso desprovido.Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIADE. FALTA DE AMPARO LEGAL. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora o credor não tenha ficado inerte no transcorrer do prazo prescricional para localizar os devedores, as tentativas foram todas infrutíferas. 2. A suspensão prevista no art. art. 921, III, do CPC/2015, é permitida apenas em virtude da ausência de localização de bens do executado passíveis de contrição e não em razão da não localização do próprio devedor para ser citado. 3. Não se pode imputar ao Judiciário a culpa exclusiva pela demora na citação, se as diversas diligências requeridas foram cumpridas no prazo razoável. 4. Recurso desprovido.Unânime.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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