CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS. MEAÇÃO DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora a sentença extra petita contenha vício cognoscível de ofício, não se indica a sua cassação ou o julgamento pela Instância Recursal, nos moldes do art. 1.013, § 3º, inciso II do Código de Processo Civil, quando este procedimento trará maior prejuízo à parte recorrente, a fim de evitar a reformatio in pejus. 2. Para que se comprove a união estável é necessário que se demonstre a convivência duradoura, pública e contínua, cujo escopo seja a constituição de uma família, é imprescindível, pois, que os deveres conjugais e a affectio maritalis estejam presentes desde a época de aquisição do bem que se pretende partilhar. 3. Constitui ônus do autor oferecer provas sólidas de que manteve relacionamento de união estável com a parte adversa, quando há pretensão de mear bens possivelmente adquiridos na constância da relação. 4. Apelação desprovida. Unânime.