TJDF APC - 993568-20160910046002APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. AUSENCIA DE VINCULAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTADO. ONUS DAS EMBARGANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDENCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de demonstração de que a renegociação da dívida com o intuito de novação esteve atrelada à Cédula de Crédito Bancário nº 005.530.577, objeto da ação executiva, leva à improcedência dos embargos à execução. 2. A situação em tela remete ao problema da distribuição do ônus da prova, ex vi do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, que impõe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito subjetivo. 3. Recurso desprovido.Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. AUSENCIA DE VINCULAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTADO. ONUS DAS EMBARGANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDENCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de demonstração de que a renegociação da dívida com o intuito de novação esteve atrelada à Cédula de Crédito Bancário nº 005.530.577, objeto da ação executiva, leva à improcedência dos embargos à execução. 2. A situação em tela remete ao problema da distribuição do ônus da prova, ex vi do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, que impõe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito subjetivo. 3. Recurso desprovido.Unânime.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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