TJDF APC - 993750-20140111115827APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. 1. O ônus da prova incumbe ao demandante quanto ao fato constitutivo da sua pretensão (art. 373, inc. I, do CPC). 2. A documentação apresentada pela apelante comprova apenas os pagamentos das primeiras medições de serviços realizadas, inexistindo prova do adimplemento quanto ao valor apurado na quinta medição realizada. 3. Se a apelante não produziu provas suficientes a respeito do adimplemento em relação aos serviços previstos em um dos contratos, deve ser coercida a fazê-lo por meio da ação monitória. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. 1. O ônus da prova incumbe ao demandante quanto ao fato constitutivo da sua pretensão (art. 373, inc. I, do CPC). 2. A documentação apresentada pela apelante comprova apenas os pagamentos das primeiras medições de serviços realizadas, inexistindo prova do adimplemento quanto ao valor apurado na quinta medição realizada. 3. Se a apelante não produziu provas suficientes a respeito do adimplemento em relação aos serviços previstos em um dos contratos, deve ser coercida a fazê-lo por meio da ação monitória. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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