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Jurisprudência


TJDF APC - 993751-20150110365613APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. VEÍCULO NOVO. REPARO REALIZADO APÓS DIVERSAS IDAS À CONCESSIONÁRIA. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VALOR INDICADO NA PERÍCIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Uma vez que os outros defeitos foram devidamente solucionados pelas apeladas, a prova juntada aos autos e o laudo pericial demonstram que o veículo não possui defeitos capazes de ensejar a resolução do contrato ou a substituição do veículo. 2. A perícia aponta problemas em relação ao forro interno do veículo. Dessa forma, correta a sentença ao condenar as apeladas Saga e Volkswagen ao pagamento de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), valor aproximado para a realização dos reparos necessários. Os defeitos de acabamento são de fácil reparo e não caracterizam vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado para sua finalidade. 3. Ainda que as referidas apeladas não tenham se recusado a realizar os reparos necessários no veículo, esses consertos não foram procedidos de maneira satisfatória, uma vez que o apelante teve que comparecer à concessionária em diversas oportunidades, contratar guincho, e locar automóvel reserva, causando enorme frustração e desgaste emocional para o adquirente, o que se mostra suficiente para fundamentar o pedido indenizatório. 4. Diante do acolhimento do pedido de indenização por danos morais, ainda que o abatimento proporcional do preço do bem e o valor da condenação por danos morais tenham sido em valores inferiores ao almejado, percebe-se que o autor, ora apelante, foi sucumbente em parte mínima do seu pedido. 5. Em face da sucumbência mínima do consumidor, as apeladas devem arcar com o pagamento da totalidade das despesas processuais e dos honorários de advogado. 6. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada para deferir a indenização por danos morais e condenar as apeladas à totalidade das custas e honorários.

Data do Julgamento : 08/02/2017
Data da Publicação : 14/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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