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Jurisprudência


TJDF APC - 993781-20150710157294APC

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. DANO MATERIAL. MENOR ORÇAMENTO SUPERIOR AO VALOR DO VÉICULO. TABELA FIPE. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL. PERDA TOTAL. SALVADO. 1. Em acidente de veículos, presume-se a culpa do condutor que colide com a traseira daquele que segue a sua frente. 2. Não havendo a parte ré logrado demonstrar qualquer causa inibidora da presunção relativa, deve arcar com o prejuízo proveniente do fato. 3.Considerando a natureza e a idade do veículo, bem como o valor indicado na tabela FIPE, observa-se que os orçamentos para conserto do veículo superam o valor do carro. Assim, correto o julgado ao fixar a indenização no preço de mercado do veículo à época do fato, de acordo com a tabela juntada nos autos. 4. Reconhecida a perda total do automóvel sinistrado, impondo-se à parte ré o pagamento do valor do bem, deve o salvado ser a ela entregue, sob pena de enriquecimento ilícito da parte autora. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/02/2017
Data da Publicação : 15/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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