TJDF APC - 993819-20150310227644APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DOCUMENTO. FALSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O ônus de provar a veracidade do documento é de quem o trouxe aos autos, o que a princípio em nada impede que seja comprovada por meio de prova testemunhal. 2. Nos termos do art. 370 do novel diploma legal, o juiz pode, de ofício, determinar a produção da prova pericial, tendo em vista que cabe a ele definir as diligências imprescindíveis à formação de seu convencimento. 3. Nos termos dos § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil/2015, fica a critério do julgador arbitrar a quantia dos honorários advocatícios, consoante sua apreciação equitativa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviçoe nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. Além do mais, no caso de sucumbência recíproca, as despesas serão proporcionalmente divididas entre as partes (artigo 86 do CPC). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DOCUMENTO. FALSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O ônus de provar a veracidade do documento é de quem o trouxe aos autos, o que a princípio em nada impede que seja comprovada por meio de prova testemunhal. 2. Nos termos do art. 370 do novel diploma legal, o juiz pode, de ofício, determinar a produção da prova pericial, tendo em vista que cabe a ele definir as diligências imprescindíveis à formação de seu convencimento. 3. Nos termos dos § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil/2015, fica a critério do julgador arbitrar a quantia dos honorários advocatícios, consoante sua apreciação equitativa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviçoe nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. Além do mais, no caso de sucumbência recíproca, as despesas serão proporcionalmente divididas entre as partes (artigo 86 do CPC). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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