TJDF APC - 993824-20150111214637APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. 1. Havendo controvérsia sobre fatos relevantes e ainda não provados, deve-se oportunizar à parte a produção da prova pericial, a fim de esclarecê-los. 2. O óbice prematuro da fase instrutória compromete a busca da verdade real e afeta, de modo decisivo, a entrega da prestação jurisdicional. 3. O indeferimento de pedido de prova pericial, com vistas a aferir se a necessidade da continuidade do tratamento do paciente de home care no sistema de 12horas ou 24 horas, configura cerceamento de defesa e impõe a anulação dos atos processuais a partir de então. 4. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença anulada.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. 1. Havendo controvérsia sobre fatos relevantes e ainda não provados, deve-se oportunizar à parte a produção da prova pericial, a fim de esclarecê-los. 2. O óbice prematuro da fase instrutória compromete a busca da verdade real e afeta, de modo decisivo, a entrega da prestação jurisdicional. 3. O indeferimento de pedido de prova pericial, com vistas a aferir se a necessidade da continuidade do tratamento do paciente de home care no sistema de 12horas ou 24 horas, configura cerceamento de defesa e impõe a anulação dos atos processuais a partir de então. 4. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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