PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DO IPTU. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSUIDOR. ÁREA RURAL. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE RURICOLA. 1. O Código Tributário Nacional, ao definir a responsabilidade pela obrigação tributária ao pagamento do IPTU, disciplina em seu art. 32 e 34, que tal imposto é devido pelo proprietário do imóvel, pelo titular do seu domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. 2. Não se desincumbindo a parte de demonstrar que os ocupantes da área adquirida por ele possuem animus domini, não há que se falar em ilegitimidade para figurar como contribuinte do imposto. 3. O critério da localização do imóvel é insuficiente para que se defina a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se o critério da destinação econômica (AgRg no Ag 498.512/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 16.5.2005). Não tendo o autor demonstrado que seu imóvel é destinado economicamente à atividade rural, deve incidir sobre ele o Imposto Predial e Territorial Urbano. 4. Recurso conhecido desprovido.