TJDF APC - 993846-20160110089049APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUÉIS.CONTRATO PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. 1. O óbice prematuro da fase instrutória compromete a busca da verdade real e afeta, de modo decisivo, a entrega da prestação jurisdicional. 2. Havendo controvérsia sobre fatos relevantes e ainda não provados, deve-se oportunizar à parte a produção da prova testemunhal, a fim de esclarecê-los. Por se tratar de fato controvertido, era razoável e pertinente a pretensão dos apelantes de produção de prova oral como forma de comprovar a tentativa de entrega do imóvel. 3. É anulável o processo no qual a ausência de saneamento cerceou direito da parte. 4. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUÉIS.CONTRATO PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. 1. O óbice prematuro da fase instrutória compromete a busca da verdade real e afeta, de modo decisivo, a entrega da prestação jurisdicional. 2. Havendo controvérsia sobre fatos relevantes e ainda não provados, deve-se oportunizar à parte a produção da prova testemunhal, a fim de esclarecê-los. Por se tratar de fato controvertido, era razoável e pertinente a pretensão dos apelantes de produção de prova oral como forma de comprovar a tentativa de entrega do imóvel. 3. É anulável o processo no qual a ausência de saneamento cerceou direito da parte. 4. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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