CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REPROVAÇÃO ARBITRÁRIA NÃO CONFIGURADA. DANO MATERIAL E MORAL. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em cerceamento da defesa em juízo e violação ao princípio da cooperação processual, em face de preclusão lógica e temporal, bem como ausência de requerimento em audiência para oportuna análise do juiz quanto à pertinência da prova. 2. O cotejo probatório permite aferir que não houve reprovação arbitrária do aluno no ano letivo. Os depoimentos das testemunhas corroboram as provas documentais, no sentido de que efetivamente houve a chamada cola durante a prova de recuperação de química e que, posteriormente, o próprio aluno reconheceu que a anotação feita em papel lhe pertencia. 3. O mero inadimplemento contratual consistente na falta de informações sobre os documentos do aluno não repercutiu em desdobramentos aptos a atingir a esfera dos atributos da personalidade, porquanto, independentemente da exibição das informações solicitadas, o quadro probatório permite concluir que a situação de reprovação do aluno se manteria incólume, haja vista que foi flagrado fraudando avaliação que já se tratava de recuperação, bem assim foi reprovado em mais duas matérias no mesmo ano letivo, fato que restou incontroverso. 4. Apelação conhecida e não provida.