APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA E DE CONSTRUIR. AÇÃO DEMOLITÓRIA. MURO DIVISÓRIO. TRAVEJAMENTO. SUSTENTAÇÃO DE LAJE. INEXISTÊNCIA DE DANO OU PREJUÍZO AO IMÓVEL CONFINANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. No julgamento do presente recurso deve ser observada a disciplina do Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, porquanto a decisão impugnada foi publicada após a sua vigência. Entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça - STJ. 2. Apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da inicial para condenar à parte ré à demolição de obra em muro divisório. 3. A demolição de obra cuida-se de medida drástica, somente cabível por razões de segurança, no caso concreto, se o muro divisório indicasse dano ou potencialidade de dano aos confinantes, sendo incapaz de suportar o travejamento realizado, o que não foi corroborado no laudo pericial de engenharia, arts. 1277 e 1280, todos do CC. 4. Apelação do autor conhecida e desprovida.