TJDF APC - 993911-20110111773257APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. 1. Para que o feito seja extinto por desídia da parte imperioso se faz que, além da inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, esta seja intimada, por intermédio de seu advogado, via publicação no Diário de Justiça, e, ainda, pessoalmente, para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme expressa disposição contida no art. 485, § 1º do NCPC. 2. Deixando a parte demandante de manter atualizado o seu endereço, a presunção de validade da intimação pessoal em comento é medida que se impõe, nos moldes do previsto no art. 274, parágrafo único, do NCPC. Precedentes. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. 1. Para que o feito seja extinto por desídia da parte imperioso se faz que, além da inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, esta seja intimada, por intermédio de seu advogado, via publicação no Diário de Justiça, e, ainda, pessoalmente, para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme expressa disposição contida no art. 485, § 1º do NCPC. 2. Deixando a parte demandante de manter atualizado o seu endereço, a presunção de validade da intimação pessoal em comento é medida que se impõe, nos moldes do previsto no art. 274, parágrafo único, do NCPC. Precedentes. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão