TJDF APC - 993914-20151410070377APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. MÉRITO. INCIDÊNCIA DO CDC. OFENSAS PRATICADAS POR FUNCIONÁRIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Apelação interposta da sentença que, proferida em ação de indenização por dano moral, concluiu pela ausência de ato ilícito por parte das funcionárias da empresa-ré e julgou improcedente o pedido inicial. 2. Não há que se falar em violação ao princípio do juiz natural ou identidade física do juiz (art. 132 do CPC/1973), a ensejar nulidade da sentença proferida sob a vigência do CPC/2015, se inexistente no novo diploma processual civil disposição legal correspondente. 3. A autora não demonstrou que as vendedoras da ré lhe agrediram verbalmente, com palavras injuriosas, colocando-lhe em situação vexatória, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. art. 373, inc. I, do CPC. 4. Apelação da autora desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. MÉRITO. INCIDÊNCIA DO CDC. OFENSAS PRATICADAS POR FUNCIONÁRIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Apelação interposta da sentença que, proferida em ação de indenização por dano moral, concluiu pela ausência de ato ilícito por parte das funcionárias da empresa-ré e julgou improcedente o pedido inicial. 2. Não há que se falar em violação ao princípio do juiz natural ou identidade física do juiz (art. 132 do CPC/1973), a ensejar nulidade da sentença proferida sob a vigência do CPC/2015, se inexistente no novo diploma processual civil disposição legal correspondente. 3. A autora não demonstrou que as vendedoras da ré lhe agrediram verbalmente, com palavras injuriosas, colocando-lhe em situação vexatória, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. art. 373, inc. I, do CPC. 4. Apelação da autora desprovida.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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