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Jurisprudência


TJDF APC - 994062-20150710136110APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AVÓ MATERNA MAIS ATENTA ÀS NECESSIDADES DOS NETOS. PROVA TÉCNICA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. RELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. OBSERVÂNCIA. VISITAS MATERNAS. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. A ausência de oportunização para oferta de alegações finais não gera nulidade, especialmente quando a parte não demonstra o prejuízo que essa inobservância lhe causou, mormente quando ausentes documentos novos ou fatos supervenientes à propositura da ação, pois as partes não podem inovar seus argumentos após a contestação. Preliminar rejeitada. 2. O estudo psicossocial configura uma importante prova técnica apta, em regra, a fundamentar o convencimento do julgador a respeito da lide posta em debate. 3. Demonstrado, por meio de laudo técnico (estudo psicossocial), que a avó materna possui melhores condições de propiciar o desenvolvimento psíquico e fisicamente saudável dos menores, primando por sua dignidade, impõe-se que a guarda dos netos seja concedida em seu favor, em observância ao princípio do melhor interesse da criança. 4. Tendo o parecer técnico esclarecido que a modificação das visitas maternas se revela inviável e sua ampliação pode se mostrar prejudicial aos infantes, não há justificativa apta a subsidiar a sua alteração. 5. Apelação conhecida, preliminar rejeitada, e, no mérito, não provida.

Data do Julgamento : 08/02/2017
Data da Publicação : 20/03/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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